Enunciado
direito à ampla defesa. A realização da audiência de instrução e julgamento sem a presença do membro do Ministério Público, mesmo que intimado, enseja a nulidade absoluta do ato.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) está correta porque, segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ausência do membro do Ministério Público na audiência de instrução e julgamento, desde que tenha sido regularmente intimado, configura nulidade relativa, e não absoluta, exigindo a demonstração de prejuízo concreto para ser declarada.
Base legal: Artigo 563 do Código de Processo Penal (CPP) e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (HC 410.114/SP)
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