Enunciado
direito à ampla defesa. Compete à justiça comum estadual julgar crime contra a vida consumado contra policiais militares no contexto de crime de roubo armado em desfavor de empresa pública da União.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E está correta porque, havendo conexão entre o crime de roubo contra empresa pública federal (competência da Justiça Federal) e o crime contra a vida (homicídio), a competência para o julgamento de ambos é atraída para a Justiça Federal (Tribunal do Júri Federal), conforme a Súmula 122 do STJ.
Base legal: Artigo 109, inciso I, da Constituição Federal de 1988; Súmula 122 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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