Enunciado
Jonas, recém-empossado no cargo de investigador de polícia, durante o curso de formação realizado na Academia de Polícia, participou de diversas palestras que tinham o inquérito policial como tema. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas, inclusive se tiver notícia de outras provas. ( ) O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. ( ) A autoridade policial não poderá mandar arquivar os autos de inquérito. As afirmativas são, respectivamente,
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque a sequência é F – V – V. A primeira afirmativa é falsa: depois do arquivamento do inquérito por falta de base para a denúncia, a autoridade policial "poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia" (art. 18 do CPP). A segunda reproduz o art. 16 do CPP. A terceira reproduz o art. 17 do CPP: a autoridade policial não pode mandar arquivar autos de inquérito.
Base legal: Fundamento: arts. 16, 17 e 18 do Código de Processo Penal Art. 16. O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento...
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