Enunciado
Conforme dispõe o Código de Processo Penal brasileiro, a citação
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque reproduz o art. 358 do CPP: a citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
Base legal: Fundamento: arts. 351, 358, 360, 362 e 363 do CPP CPP, art. 358. "A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço." Art. 351. "A citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no...
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