Enunciado
O recurso em sentido estrito é cabível em face de
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque cabe recurso em sentido estrito da decisão "que pronunciar o réu" (art. 581, IV, do CPP, com a redação da Lei 11.689/2008).
Base legal: Fundamento: arts. 6º, VI, 581, IV, e 593, I, do CPP; arts. 66 e 197 da Lei 7.210/1984; art. 1.042 do CPC CPP, art. 581. "Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença: [...] IV – que pronunciar o...
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