Questão comentada TJMG 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 41: Competência no Processo Penal

A respeito da competência no Processo Penal, considerando as disposições do Código de Processo Penal, da Constituição da República, das leis processuais penais especiais e da jurisprudência atualizada do Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Leônidas, policial militar lotado no Estado do Rio Grande do Sul, cometeu um crime militar no Estado de São Paulo. Desse modo, compete à Justiça Militar do Estado de São Paulo julgá-lo. ( ) Compete à Justiça Estadual julgar a conduta delituosa de divulgar pelo Facebook mensagens de cunho discriminatório contra o povo judeu. ( ) Um índio que comete furto a um estabelecimento comercial deverá ser julgado pela Justiça Federal. ( ) A competência para julgar crimes contra agência franqueada dos Correios é da Justiça Estadual. As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,