Enunciado
Considere a seguinte situação hipotética: Carlos, acusado em ação penal pública condicionada, arrolou como testemunha de defesa Roberto, seu sócio. Ocorre que, alguns dias antes da audiência, ambos se desentenderam por motivos alheios ao processo, e Carlos, imaginando que Roberto poderia prejudicá-lo em depoimento, desiste imotivadamente da oitiva por petição escrita, protocolada 24 horas antes da audiência. Nesse contexto, o CPP expressamente prescreve que
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque "A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado o disposto no art. 209 deste Código" (art. 401, § 2º, do CPP), e o art. 209 permite ao juiz, "quando julgar necessário", "ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes". Carlos pode desistir, e o juiz ainda pode ouvir Roberto se entender necessário.
Base legal: Fundamento: arts. 209 e 401, § 2º, do Código de Processo Penal Art. 401, § 2º A parte poderá desistir da inquirição de qualquer das testemunhas arroladas, ressalvado o disposto no art. 209 deste Código. (Incluído pela...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJRJ 2025 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 41: Citação por edital e art. 366 do CPPMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJSP 2024 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 45: Prova testemunhal
- Questão comentada TJMA 2024 Instituto Consulplan – Analista Judiciário - Direito – Questão 43: Prova testemunhal
- Questão comentada TJRR 2024 FGV – Analista Judiciário - Direito – Questão 58: Prova testemunhal
- Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Substituto – Questão 67: Prova testemunhal
- Questão comentada TJPR 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 41: Prova testemunhal