Enunciado
Considere hipoteticamente que D foi denunciada pela prática do delito descrito no artigo 155, §4°, incisos I e IV, do Código Penal. Devidamente citada, D pediu a assistência da Defensoria Pública Estadual, que apresentou resposta à acusação, arrolando as mesmas testemunhas da denúncia, vez que D não forneceu o nome e endereço de testemunhas. Na audiência de instrução e julgamento, foram ouvidas as testemunhas arroladas. Interrogada, D negou veementemente a prática do crime, alegando que estava em outro lugar no dia e horário em que ele foi cometido e que estava na companhia de um conhecido, pessoa que pode comprovar seu álibi. Ao final do interrogatório, a defensora pública que estava na audiência pleiteou ao juiz que fosse designada outra data para a continuação da audiência, com a intimação desse conhecido como testemunha. O juiz, acatando o parecer do MP sobre o pleito da defensora pública, o indeferiu. Acerca do caso narrado, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o art. 189 do CPP dispõe que, "se o interrogando negar a acusação, no todo ou em parte, poderá prestar esclarecimentos e indicar provas". D negou a acusação, apresentou um álibi e indicou a pessoa que pode confirmá-lo; o indeferimento da oitiva dessa testemunha contrariou essa previsão expressa.
Base legal: Fundamento: arts. 189, 209, 400, § 1º, e 402 do CPP CPP, art. 189: "Se o interrogando negar a acusação, no todo ou em parte, poderá prestar esclarecimentos e indicar provas." CPP, art. 400, § 1º: "As provas serão...
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