Enunciado
Um indivíduo foi preso em flagrante pela prática de homicídio doloso simples (art.121, caput, CP, pena de reclusão, de seis a vinte anos). Nesse caso, na audiência de custódia,
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o homicídio simples não está entre os crimes inafiançáveis (art. 323 do CPP), e na audiência de custódia o juiz pode conceder liberdade provisória com ou sem fiança (art. 310, III).
Base legal: Fundamento: arts. 310, 322, 323 e 333 do CPP; art. 1º, I, da Lei 8.072/1990 CPP, art. 310 : "[...] o juiz deverá, fundamentadamente: I - relaxar a prisão ilegal; ou II - converter a prisão em flagrante em preventiva...
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