Enunciado
No que pertine ao procedimento comum ordinário, fixado no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, em regra, o juiz não altera a classificação jurídica da denúncia ao recebê-la; a correção é feita na sentença (emendatio libelli).
Base legal: Fundamento: arts. 361, 394, § 1º, 396-A e 514 do CPP; art. 66, parágrafo único, da Lei 9.099/1995; Lei 8.038/1990 e Lei 8.658/1993; HC 115.831 do STF STF, HC 115.831 (Rel. Min. Rosa Weber, 1ª Turma, 22/10/2013)...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJRO 2021 FGV – Analista Judiciário - Oficial de Justiça – Questão 64: Prisão em flagrante e horárioMais questões sobre o tema
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 46: Trancamento da ação penal por habeas corpus
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 44: Inquérito policial: diligências, defensor e investigação do uso da força letal
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 36: Inviolabilidade do domicílio: ingresso policial sem mandado no tráfico de drogas
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 41: Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público
- Questão comentada PCRO 2022 Cebraspe – Delegado de Policia - Conhecimentos Especificos – Questão 37: Competência: desvio de verbas do SUS e teoria do juízo aparente