Enunciado
A implementação ou execução da captura em flagrante deve:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque "A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio" (art. 283, § 2º, do CPP). E a própria Constituição permite entrar na casa sem consentimento "em caso de flagrante delito", sem limite de horário; a restrição "durante o dia" vale só para a entrada por determinação judicial (art. 5º, XI, da CF).
Base legal: Fundamento: art. 283, § 2º, do CPP; art. 5º, XI, da CF CPP, art. 283, § 2º. "A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio." CF, art...
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