Enunciado
Quanto à colaboração premiada, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
A alternativa D está correta porque reproduz o art. 3º-C da Lei 12.850/2013 (incluído pela Lei 13.964/2019): a proposta "deve estar instruída com procuração do interessado com poderes específicos para iniciar o procedimento de colaboração e suas tratativas, ou firmada pessoalmente pela parte que pretende a colaboração e seu advogado ou defensor público"; e, pelo § 1º, "Nenhuma tratativa sobre colaboração premiada...
Base legal: Fundamento: arts. 3º-A, 3º-B, 3º-C e 7º, § 3º, da Lei 12.850/2013 Lei 12.850/2013, art. 3º-C : "A proposta de colaboração premiada deve estar instruída com procuração do interessado com poderes específicos para iniciar...
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