Enunciado
Sobre a investigação preliminar e os meios de obtenção de provas e/ou elementos de convicção cabíveis em sede processual penal, assinale a alternativa correta, de acordo com a lei.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o STF firmou que a notícia anônima, sozinha, não basta para instaurar inquérito ou justificar medidas invasivas. No HC 84.827 (Primeira Turma, rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 07/08/2007, publicado em 23/11/2007), decidiu que "não serve à persecução criminal notícia de prática criminosa sem identificação da autoria".
Base legal: Fundamento: STF, HC 84.827 e HC 95.244; art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013; art. 28-A, § 2º, I, do CPP; art. 8º-A, § 4º, da Lei 9.296/1996 STF, HC 84.827, Primeira Turma, rel. Min. Marco Aurélio, j. 07/08/2007: "Não...
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJRJ 2023 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 39: ANPP, suspensão condicional do processo e ação penal no estelionatoMais questões sobre o tema
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 37: Atribuições da autoridade policial (art. 13 do CPP)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 39: Desaforamento no Tribunal do Júri
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 44: Impedimentos à transação penal (art. 76, § 2º, da Lei nº 9.099/1995)
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 40: Súmulas do STF sobre competência criminal
- Questão comentada TJRJ 2019 Vunesp – Juiz Substituto – Questão 41: Prioridade no exame de corpo de delito