Enunciado
Francisco, reincidente na mesma conduta delituosa, foi flagrado por José, gerente da fazenda de Roberto, no momento em que tentava furtar dois bois reprodutores de alto valor da propriedade rural. Com o auxílio de outros empregados da fazenda, José conseguiu conter Francisco e o conduziu imediatamente à delegacia de polícia da região. A autoridade policial colheu o depoimento de todos os envolvidos e de duas testemunhas que presenciaram o fato delituoso e que confirmaram a suspeita da tentativa de furto. Nessa situação hipotética, de acordo com o CPP, a autoridade policial
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Gabarito: A
A alternativa A está correta porque "qualquer do povo poderá" prender quem seja encontrado em flagrante delito (art. 301 do CPP), de modo que a prisão feita por José, gerente da fazenda, é legal. Francisco foi surpreendido "cometendo a infração penal" (art. 302, I), hipótese que a doutrina chama de flagrante próprio, perfeito ou real.
Base legal: Fundamento: arts. 301, 302 e 304, § 1º, do Código de Processo Penal Art. 301 : "Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito." Art...
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