Enunciado
No que se refere à prova pericial no curso do processo judicial, é permitido às partes I requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos. II demandar esclarecimentos dos peritos desde que os quesitos ou questões sejam encaminhados com antecedência mínima de 15 dias. III arguir o impedimento legal do perito. Assinale a opção correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque os itens I e III estão certos e o item II, errado. Durante o processo, as partes podem "requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos" (art. 159, § 5º, I, do CPP), o que confirma o item I.
Base legal: Fundamento: arts. 112, 159, § 5º, 279 e 280 do CPP CPP, art. 159, § 5º : "Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia: I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou...
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