Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 56: Guia de execução antes da prisão

1. A.deferido, visando possibilitar a análise de pedido de progressão de regime ou de prisão domiciliar pelo Juízo competente;
2. B.indeferido, pois a expedição tem como pressuposto o cumprimento do mandado de prisão;
3. C.indeferido, pois a expedição tem como pressuposto o início do cumprimento da pena privativa de liberdade;
4. D.indeferido, por permitir a administração, à distância, da execução da própria pena;
5. E.deferido, permitindo o cômputo de prazos aquisitivos de benefícios executórios a seu favor.

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