Questão comentada PC-GO 2016 Cebraspe – Agente de Polícia Substituto – Questão 68: Arquivamento do inquérito policial

1. A.O juiz é livre para apreciar as provas e, de acordo com sua convicção íntima, poderá basear a condenação do réu exclusivamente nos elementos informativos colhidos no IP.
2. B.Como a perícia é considerada a prova mais importante, o juiz não proferirá sentença que contrarie conclusões da perícia, devendo a prova técnica prevalecer sobre os outros meios probatórios.
3. C.Uma vez arquivado o IP por decisão judicial, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se tiver notícia de uma nova prova.
4. D.O ofendido e o indiciado não poderão requerer diligências no curso do IP.
5. E.O IP, peça informativa do processo, oferece o suporte probatório mínimo para a denúncia e, por isso, é indispensável à propositura da ação penal.

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