Questão comentada TJAP 2022 FGV – Juiz de Direito Substituto – Questão 55: Inquirição de testemunhas

Gabarito: E

A alternativa E está correta porque as perguntas são feitas pelas partes diretamente à testemunha, e o próprio art. 212 do CPP atribui ao juiz o controle do ato: ele não admite as perguntas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou repetirem outra já respondida. Assim, diante de ilegalidade na condução do depoimento, o juiz pode intervir a qualquer momento.

Base legal: Fundamento: art. 212 do CPP; HC 187.035/SP (STF, Informativo 1012) Art. 212. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem...