Enunciado
Lucas, delegado de polícia, informou aos novos investigadores da sua unidade policial a importância de se observar a cadeia de custódia da prova, a qual nada mais é do que o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise as afirmativas a seguir: I. O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio; II. O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial deverá imediatamente dar conhecimento do fato ao perito, sob pena de ficar responsável por sua preservação; III. Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal. Está correto o que se afirma em
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque as afirmativas I e III reproduzem os §§ 1º e 3º do art. 158-A do CPP (início da cadeia de custódia e conceito de vestígio). A II está errada: pelo § 2º, o agente público que reconhecer um elemento de potencial interesse para a prova pericial fica responsável por sua preservação ; a lei não cria o dever de comunicar o perito "sob pena de" assumir essa responsabilidade.
Base legal: Fundamento: art. 158-A, §§ 1º a 3º, do Código de Processo Penal "Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio...
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