Questão comentada PC-PI 2025 FGV – Oficial Investigador – Questão 47: Renúncia à representação na Lei Maria da Penha

1. A.poderá renunciar à representação até o encerramento da instrução processual, perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, ouvido o Ministério Público.
2. B.poderá renunciar à representação antes da prolação da sentença, perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, ouvido o Ministério Público.
3. C.poderá renunciar à representação antes do recebimento da denúncia, perante o juiz, em audiência especialmente designada com tal finalidade, ouvido o Ministério Público.
4. D.não poderá renunciar à representação, já que o Ministério Público já ofereceu denúncia.
5. E.não poderá renunciar à representação, em razão do seu caráter irrenunciável.

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