Enunciado
No que se relaciona à produção de provas no processo penal, julgue os itens seguintes. I A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, não sendo facultado ao juiz de ofício ordenar, antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas, ainda que consideradas urgentes e relevantes, em razão do respeito às garantias constitucionais do indiciado. II O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. III São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. Assinale a opção correta.
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque os itens II e III reproduzem o CPP. O item II é o art. 155: o juiz forma sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial e não pode fundamentar a decisão exclusivamente nos elementos informativos da investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
Base legal: Fundamento: arts. 155, 156, I, e 157, § 1º, do Código de Processo Penal CPP, art. 155: "O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua...
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