Enunciado
O Ministério Público arrolou Júlio como testemunha de acusação em ação penal deflagrada em face de Cesar. Na audiência de instrução e julgamento, Júlio prestou depoimento totalmente favorável à tese defensiva. Por isso, o Ministério Público requereu a dispensa e desconsideração da prova testemunhal, afirmando que, como apenas o Parquet arrolou Júlio, este poderia dispensar a prova quando o seu resultado lhe fosse desfavorável. Na defesa de Cesar, assinale a opção que apresenta o princípio processual penal pertinente a ser alegado, a fim de manter a prova produzida.
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque a prova produzida, pelo princípio da comunhão (ou aquisição) da prova, pertence ao processo, e não à parte que a requereu, podendo ser usada por qualquer das partes e pelo juiz.
Base legal: Fundamento: arts. 155 e 401, § 2º, do CPP "Art. 155. O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos...
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