Enunciado
Considerando o Código de Processo Penal (CPP) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos impedimentos e da suspeição.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: C
A alternativa C está correta porque o art. 107 do CPP impede que se oponha suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, embora elas devam declarar-se suspeitas quando houver motivo legal. Se o delegado não o faz, o vício do inquérito, peça informativa, não contamina por si só a ação penal: no REsp 1.942.942/RO (5ª Turma, rel. Min. Ribeiro Dantas, j.
Base legal: Fundamento: arts. 107, 202, 252 e 563 do Código de Processo Penal CPP, art. 107 : "Não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas deverão elas declarar-se suspeitas, quando ocorrer...
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