Enunciado
Durante investigacao de homicidio praticado dentro de residencia, a autoridade policial realizou busca no local com consentimento valido do morador, preservou os vestigios e os encaminhou ao instituto de criminalistica. Apos o laudo, a defesa requereu acesso ao material para parecer de assistente tecnico. Julgue o item: a busca domiciliar e valida mesmo sem mandado judicial, diante do consentimento valido do morador.
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Gabarito: A
Certo. A inviolabilidade domiciliar admite ingresso com consentimento do morador. Para ser valido, o consentimento deve ser livre, informado e comprovavel, sem coacao ou simulacao.
Base legal: Constituicao Federal, art. 5, XI; STF, Tema 280 e jurisprudencia sobre consentimento para ingresso domiciliar.
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