Enunciado
Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. No âmbito do inquérito policial, cuja natureza é inquisitiva, não se faz necessária a aplicação plena do princípio do contraditório, conforme a jurisprudência dominante.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. A alternativa Certo está correta porque O inquérito é procedimento administrativo inquisitivo e não se submete ao contraditório pleno típico do processo judicial. Permanecem assegurados direitos defensivos e acesso aos elementos já documentados, mas não participação paritária em cada diligência.
Base legal: Código de Processo Penal, arts. 4º a 23; STF, Súmula Vinculante 14.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada PC-SE 2018 Cebraspe – Delegado de Policia Substituto - Conhecimentos Especificos – Questão 52: Uso excepcional de algemasMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 49: Busca domiciliar, cadeia de custódia e captação ambiental
- Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 47: Princípios e aplicação da lei processual
- Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 48: Inquérito policial
- Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 51: Meios de investigação e medidas assecuratórias
- Questão comentada PC-RS 2026 Fundatec – Escrivão e Inspetor de Polícia – Questão 50: Prisões cautelares