Enunciado
Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. No âmbito do inquérito policial, cuja natureza é inquisitiva, não se faz necessária a aplicação plena do princípio do contraditório, conforme a jurisprudência dominante.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. A alternativa Certo está correta porque O inquérito é procedimento administrativo inquisitivo e não se submete ao contraditório pleno típico do processo judicial. Permanecem assegurados direitos defensivos e acesso aos elementos já documentados, mas não participação paritária em cada diligência.
Base legal: Código de Processo Penal, arts. 4º a 23; STF, Súmula Vinculante 14.
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