Enunciado
Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias constitucionais. Em caso de perigo à integridade física do preso, admite-se o uso de algemas, desde que essa medida, de caráter excepcional, seja justificada por escrito.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. A alternativa Certo está correta porque O uso de algemas é excepcional e admite-se em caso de resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia. A excepcionalidade deve ser justificada por escrito, exatamente como afirma o item.
Base legal: STF, Súmula Vinculante 11.
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