Enunciado
Fabrício, funcionário público federal, foi indiciado em inquérito policial pela prática de vultosos crimes de estelionato contra Floriano, bem como do crime de lavagem de dinheiro. Contudo, durante a investigação, constatou-se que o proveito ou produto dos crimes se encontrava no exterior. Diante desse contexto, e levando em conta as medidas assecuratórias possivelmente aplicáveis à espécie, é correto afirmar que poderá:
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Gabarito: C
Quando o produto ou proveito do crime nao for encontrado ou estiver no exterior, o art. 91, par. 1, do Codigo Penal permite que a perda alcance bens ou valores licitos equivalentes. O sequestro cautelar pode recair sobre esses bens para assegurar o resultado, e o art. 127 do CPP confere ao ofendido legitimidade para requerer a medida ao juiz.
Base legal: Codigo Penal, art. 91, pars. 1 e 2; Codigo de Processo Penal, arts. 125 a 127; Lei 9.613/1998, art. 4.
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