Enunciado
Em conformidade com as regras processuais referentes às prisões em flagrante e preventiva, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
O reincidente em crime doloso se enquadra no art. 313, II, e o delegado nao deve arbitrar fianca quando presentes os motivos que autorizam preventiva, remetendo a decisao ao juiz. Descumprimento de protetiva admite preventiva pelo inciso III; ameacas atuais a testemunhas sao contemporaneas; conversao de oficio e vedada; e a revisao nonagesimal nao gera soltura automatica.
Base legal: CPP, arts. 282, paragrafos 2 e 4, 310, II, 311, 312, 313, II e III, 322 e 324, IV; STF, SL 1.395.
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