Enunciado
No curso de uma investigação criminal, em conformidade com a Lei nº 9.613/1998, que trata da lavagem de capitais, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A autoridade policial pode representar por medidas assecuratorias sobre bens, direitos ou valores do investigado ou de interpostas pessoas que sejam instrumento, produto ou proveito da lavagem ou das infracoes antecedentes. A lei tambem preve alienacao antecipada e infiltracao; a restituição exige comprovacao da licitude; e acesso direto se limita a dados cadastrais basicos.
Base legal: Lei 9.613/1998, arts. 1, paragrafo 6, 4, 4-A e 17-B.
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