Enunciado
Em processo instaurado em razão da prática do crime de roubo, tendo como acusados Rômulo e Jair, o primeiro foi citado por edital, porém não compareceu e não constituiu advogado. Por sua vez, Jair encontrava-se no exterior em local sabido, tendo sido expedida carta rogatória para a sua citação. Diante desse cenário, quanto ao curso do processo e da prescrição relativamente a cada um dos acusados, é correto afirmar que:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Jair está no exterior em local conhecido e deve ser citado por carta rogatória; o art. 368 do CPP determina a suspensão do prazo prescricional até o cumprimento da carta. Para Rômulo, citado por edital, ausente e sem defensor constituído, o art. 366 suspende tanto o processo quanto o curso da prescrição, esta pelo limite temporal definido pela Súmula 415 do STJ. As situações possuem, portanto, disciplinas distintas.
Base legal: Código Penal, art. 117; CPP, arts. 366 e 368; STJ, Súmula 415.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJMT 2024 FGV – Juiz Substituto – Questão 54: Diligência judicial complementar antes da pronúnciaMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 59: Investigação criminal pelo delegado de polícia
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 57: Prisão temporária
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 53: Ação penal
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 54: Competência
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 52: Arquivamento do inquérito policial