Enunciado
Em relação ao contexto de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, é correto afirmar que
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Gabarito: C
Em municipio que nao seja sede de comarca, havendo risco atual ou iminente a vida ou integridade fisica da crianca ou adolescente, o delegado pode afastar imediatamente o agressor do lar, domicilio ou local de convivencia. A competencia excepcional e restrita ao afastamento; proibicoes de contato ou aproximacao dependem da autoridade judicial.
Base legal: Lei 14.344/2022, arts. 14, 15 e 21.
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