Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 65: Cadeia de custodia

1. A.A coleta de vestígios que interessem à investigação deverá ser feita, obrigatoriamente, por perito oficial.
2. B.Sempre que houver a necessidade de rompimento do lacre do recipiente que acondiciona um vestígio, deverão ser consignados na ficha de acompanhamento, entre outras informações, a justificativa para essa abertura e os dados do responsável por tal procedimento, que não precisa ser, necessariamente, um perito.
3. C.A legislação processual penal determina que, quando há apreensão do instrumento do crime, esse objeto deve ser sempre acondicionado em recipiente de plástico, em modelo transparente, para se preservar a cadeia de custódia.
4. D.O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que o print de conteúdo de telefone celular, realizado por policial civil ao analisar o aparelho com o consentimento do investigado, é elemento probatório válido, independentemente da geração do código hash.
5. E.O Código de Processo Penal determina que, se houver necessidade de rompimento do lacre original de um bem apreendido pela polícia, essa circunstância será consignada na ficha própria, e o lacre rompido deverá ser destruído.

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