Enunciado
Considerando as diretrizes do Código de Processo Penal em relação ao reconhecimento pessoal, bem como o que estabelece a Lei da Prisão Temporária, assinale a alternativa correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A vedacao firmada pelo STF alcanca conducao para interrogatorio, nao atos cuja realizacao depende da presenca, como reconhecimento regularmente justificado. Repetidas ausencias injustificadas permitem conducao coercitiva para o ato. Testemunhas reconhecedoras devem atuar separadamente, e furto qualificado nao integra por si o rol taxativo da prisao temporaria.
Base legal: CPP, arts. 226 a 228 e 260; Lei 7.960/1989, art. 1; STF, ADPFs 395 e 444.
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