Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 119: Citacao por edital, reparacao minima e testemunhas

1. A.Nos casos de citação por edital, não comparecendo o acusado ou seu defensor constituído, serão suspensos o processo e o prazo prescricional.
2. B.A condenação em valores mínimos para a reparação de danos não é automática, dependendo de pedido na acusação.
3. C.O número máximo de testemunhas a serem arroladas pelas partes se aplica a cada fato, separadamente.
4. D.A revelia em processo penal tem efeitos reduzidos, relativamente àqueles impostos pelo processo civil.

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