Enunciado
Sobre Indiciamento, indivisibilidade e arquivamento por atipicidade, assinale a única alternativa errada:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa B. A alternativa B e a errada porque indiciamento e ato investigativo da autoridade policial e nao delimita a legitimidade passiva da queixa; o querelante forma a imputacao sob controle judicial.
Base legal: Codigo de Processo Penal, arts. 18, 28, 29, 30, 48, 60, 63 a 68; jurisprudencia do STF.
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