Enunciado
Sobre Prova ilicita, interceptacao e ratificacao de quebra de sigilo, assinale a única alternativa correta:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa D. A alternativa D admite ratificacao da quebra de sigilo decretada por juizo incompetente quando ausente abuso de poder e confirmado o ato pelo juizo competente, conforme exame de validade e prejuizo.
Base legal: Constituicao Federal, art. 5, XII e LVI; Lei 9.296/1996; Codigo de Processo Penal, arts. 157 e 567.
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