Enunciado
Em caso de absolvição por roubo, por ausência de prova da grave ameaça:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa A. A alternativa A impede que recurso exclusivo da defesa contra absolvição seja usado para anular ato e criar caminho a resultado mais gravoso, ainda que a defesa busque modificar apenas a fundamentacao.
Base legal: Codigo de Processo Penal, arts. 383, 617 e 626, paragrafo unico; garantia da coisa julgada absolutoria.
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