Enunciado
Em tema de atos judiciais no processo, é correto afirmar:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: D
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa D. As tres assertivas sao consideradas corretas: nulidade absoluta pode ser conhecida sem preclusao ordinaria, mutatio com reflexo apenas territorial preserva o juiz da instrucao e a coisa julgada cobre o fato imputado com suas circunstancias juridicas.
Base legal: Codigo de Processo Penal, arts. 563 a 573, 384 e 110; jurisprudencia sobre nulidades absolutas e perpetuatio jurisdictionis.
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