Enunciado
Quanto à rescindibilidade da coisa julgada penal:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa B. A alternativa B e correta porque a pronuncia forma coisa julgada formal, nao material, e nulidade que contamine a admissao da acusacao ao Juri pode ser reconhecida mesmo apos seu transito interno.
Base legal: Codigo de Processo Penal, arts. 413, 414, 621 a 631 e 648; natureza da decisao de pronuncia.
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