Questão comentada MPF 2025 – Procurador da Republica – Questão 115: Prova ilicita pro reo e busca domiciliar em crime permanente

1. A.A prova ilícita pode ser aproveitada em favor do acusado, daí resultando a admissibilidade de sua valoração contra terceiros, quando com ela se puder provar a nova autoria do crime.
2. B.Em razão do princípio da ponderação de interesses, pode o juiz avaliar a desproporcionalidade entre a gravidade do crime e o grau da ilicitude na obtenção da prova, para fins de seu aproveitamento ou não.
3. C.A inadmissibilidade da prova no processo indica a ilicitude na sua produção.
4. D.A natureza permanente do crime legitima a busca domiciliar sem mandado, ainda quando irregular o acesso no local e desconhecida a possibilidade de sua existência.

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