Enunciado
Sobre a produção e valoração das provas no processo penal:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
O gabarito oficial definitivo indica a alternativa A. A alternativa A admite prova ilicita em favor do acusado quando indispensavel a inocencia e reconhece a consequencia logica da demonstracao de autoria de terceiro no mesmo elemento defensivo.
Base legal: Constituicao Federal, art. 5, XI e LVI; Codigo de Processo Penal, art. 157; STF, Tema 280.
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