Questão comentada PC-RS 2025 Fundatec – Delegado de Policia – Questão 71: Indiciamento

1. A.O indiciamento, que pode acontecer no inquérito policial a qualquer momento, é ato privativo do delegado de polícia e deverá ser fundamentado.
2. B.A legislação processual penal impõe que o indiciamento, quando houver prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, aconteça apenas ao final do inquérito policial, no relatório da autoridade policial.
3. C.Apesar de o Código de Processo Penal fazer alusão ao termo “indiciado”, inexiste legislação processual penal que se refira ao indiciamento.
4. D.Se o membro do Ministério Público requisitar à autoridade policial o indiciamento de investigado que não foi indiciado no inquérito policial que já foi concluído, ela deverá atender, por se tratar de uma ordem.
5. E.A legislação processual penal não faz nenhuma menção a indiciamento ou a indiciado.

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