Enunciado
Durante a investigação de um homicídio, policiais civis localizam e apreendem um telefone celular na cena do crime, sem saberem, no instante do encontro, se era da vítima ou de terceiros. No curso do inquérito policial, os policiais analisam dados desse aparelho para, unicamente, esclarecer o crime, momento em que encontram informações relacionadas ao homicídio e que levam à identificação de um dos autores. Segundo o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
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Gabarito: C
No Tema 977, o STF validou o acesso, sem ordem judicial, a registros de celular encontrado fortuitamente na cena quando a propriedade era desconhecida e a consulta se limitou a esclarecer o delito e identificar seus envolvidos. A excecao nao autoriza devassa ampla de aparelhos apreendidos de proprietario conhecido.
Base legal: Constituicao Federal, art. 5, X, XII e LVI; STF, Tema 977 da repercussao geral, ARE 1.042.075.
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