Enunciado
Um indivíduo é preso, em flagrante, por volta das 14h, após perseguição ininterrupta, em Caçapava do Sul (RS), na hipótese denominada de flagrante impróprio. O crime, no entanto, foi praticado 20 minutos antes, em São Sepé (RS), município vizinho. A pena para o delito cometido é de 4 a 10 anos de reclusão. As Delegacias de Polícia dos municípios referidos possuem autoridades policiais. Nessa hipótese, é correto afirmar que
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Gabarito: D
O art. 308 manda apresentar o preso a autoridade do lugar da captura quando houver autoridade local; por isso o flagrante e lavrado em Cacapava do Sul. A apuracao permanece vinculada ao local da consumacao, Sao Sepe, conforme os arts. 4 e 70, devendo o procedimento seguir para a delegacia dessa circunscricao.
Base legal: CPP, arts. 4, 70, 290, 302, III, e 308.
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