Enunciado
Uma vítima de estelionato, com 30 anos, após registrar uma ocorrência policial e representar criminalmente, é intimada, em duas ocasiões, para comparecer à Delegacia de Polícia para que esclareça melhor a situação e faça a entrega de cópia dos comprovantes das transferências bancárias que fez para os golpistas. No entanto, ela não comparece em nenhuma das vezes, tampouco apresenta justificativa para sua ausência. Nessa hipótese, é correto afirmar que a autoridade policial
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Gabarito: E
A jurisprudencia admite retratacao tacita quando a conduta da vitima demonstra inequivoco desinteresse no prosseguimento. No caso, apos representar, ela falta sem justificativa a duas intimacoes indispensaveis e nao entrega os comprovantes, caracterizando desidia incompatível com a manutencao da iniciativa. A autoridade nao arquiva, mas conclui e remete o inquerito no estado em que esta.
Base legal: Codigo Penal, art. 171, paragrafo 5; CPP, arts. 5, paragrafo 4, 10 e 25; STJ, AREsp 2.738.329.
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