Enunciado
A Polícia Civil, durante uma investigação, descobre que o investigado, contra quem foi expedido um mandado de prisão preventiva, está escondido em uma residência. Com base no exposto, analise as seguintes assertivas: I. Os policiais somente poderão ingressar na residência durante o dia se também dispuserem, além do mandado de prisão, de um mandado de busca e apreensão para o endereço. II. Os policiais poderão ingressar na residência durante o dia apenas em virtude do mandado de prisão, mesmo que ele não especifique o endereço dessa residência. III. Os policiais poderão ingressar na residência durante o dia para realizar a prisão do investigado e, igualmente, ampla busca nos cômodos da casa, medida que também é autorizada, implicitamente, pelo mandado de prisão. IV. Como existe ordem de prisão, os policiais poderão ingressar na residência em qualquer momento, mesmo que seja à noite. Quais estão corretas?
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Gabarito: B
Durante o dia, o mandado de prisao autoriza ingresso na casa em que o procurado se encontra, observadas as formalidades do art. 293, mesmo sem mandado de busca ou endereco previamente especificado. A ordem permite localizar e prender a pessoa, nao realizar busca ampla por objetos; a noite, sem consentimento ou flagrante, deve-se guardar as saidas e aguardar o amanhecer.
Base legal: Constituicao Federal, art. 5, XI; CPP, arts. 283 e 293.
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