Enunciado
Com relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Caracteriza-se como flagrante preparado a situação em que os policiais provocam ou induzem o cometimento do crime pelo agente.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
o item deve ser julgado Certo. No flagrante preparado, a atuação policial provoca ou induz o agente à prática do crime e, ao mesmo tempo, cria uma situação em que a consumação se torna impossível. A assertiva descreve corretamente o núcleo do flagrante preparado: a provocação ou induzimento estatal do comportamento criminoso.
Base legal: Súmula 145 do STF: não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a consumação; doutrina processual penal sobre flagrante preparado e flagrante esperado.
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