Enunciado
Assinale a alternativa correta de acordo com os artigos 4o a 23 do CPP.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
Em crime de ação privada, a investigação depende de requerimento de quem possui legitimidade para oferecer a queixa. O CPP também impõe à autoridade policial deveres informativos e investigativos e admite requisições do Judiciário e do Ministério Público.
Base legal: Código de Processo Penal, arts. 5º, §§ 4º e 5º, 6º, II, e 13, II.
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