Questão comentada PC-SP 2023 Vunesp – Investigador de Polícia – Questão 52: Descumprimento do acordo de não persecução penal

1. A.o Ministério Público deve considerar revogado o acordo, oferecer denúncia e, em seguida, se o caso, suspensão condicional do processo.
2. B.o acusado poderá requerer a remessa dos autos ao órgão superior do Ministério Público, qual seja, a Procuradoria Geral de Justiça.
3. C.o Ministério Público deverá comunicar ao juízo, para fins de sua rescisão e posterior oferecimento de denúncia.
4. D.o juízo deve sentenciar o feito proferindo, se o caso, sentença condenatória.
5. E.poderá o ofendido, ou quem tenha qualidade para representá-lo, intentar ação penal privada subsidiária da pública, no prazo legal.

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