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Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 53: Separacao de processos entre adulto e adolescente

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FGV2026Tribunal de Justica do Estado de Mato Grosso do SulJuiz Substituto

Enunciado

A autoridade policial relatou inquérito indiciando Lúcio pelo crime de latrocínio consumado, com a morte da vítima Patrício. O crime foi cometido por Lúcio em concurso de ações e desígnios com Márcio, que tinha apenas 17 anos de idade na data do fato. Restando inequívoca a hipótese de continência, é correto afirmar, relativamente à competência para julgamento dos referidos personagens, que Lúcio será julgado:

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