Enunciado
Gustavo foi indiciado pelo crime de lavagem de dinheiro, sendo apurada no mesmo feito a prática dos crimes antecedentes de corrupção e de extorsão. Contudo, relativamente ao patrimônio de Gustavo, bens que constituíssem produto ou proveito dos referidos crimes não foram encontrados no país, apenas no exterior. Além disso, não se teve como apurar, até o fim do processo, a diferença entre o valor do patrimônio de Gustavo e aquele que seria compatível com o seu rendimento lícito. Nesse contexto, no tocante às medidas cautelares, na fase pré-processual, e ao perdimento do produto ou proveito dos referidos crimes, a ser decretado em possível sentença condenatória, é correto afirmar que poderá:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Se o produto ou proveito direto do crime nao for encontrado no pais ou estiver no exterior, medidas assecuratorias podem atingir bens licitos do investigado em valor equivalente. O art. 91, pars. 1 e 2, do Codigo Penal autoriza o sequestro por equivalente, e o Ministerio Publico pode requerer a cautelar ainda na fase investigatoria para preservar o futuro perdimento.
Base legal: CP, arts. 91, pars. 1 e 2, e 91-A, pars. 1 e 3; CPP, arts. 125 a 144-A; Lei 9.613/1998, art. 4.
Explicação desenhada completa no app
O comentário de cada alternativa, os trechos da videoaula, o mapa mental do tema e o Marco para tirar dúvidas ficam no app. O cadastro é grátis.
Ver a explicação completa (grátis)Próxima questão desta prova
Questão comentada TJMS 2026 FGV – Juiz Substituto – Questão 55: Poder instrutor do juiz e pedido absolutorio do Ministerio PublicoMais questões sobre o tema
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 59: Investigação criminal pelo delegado de polícia
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 57: Prisão temporária
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 53: Ação penal
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 54: Competência
- Questão comentada PC-PE 2016 Cebraspe – Escrivão de Polícia Civil – Questão 52: Arquivamento do inquérito policial